Questão 3446757

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3446757

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Empresa Estatal Dependente

Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Potim


Responda às próximas duas questões conforme a Lei Complementar n.º 101/2000 e alterações.



Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e indique a alternativa correta.

( ) Empresa Estatal Dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

( ) A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetarem as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias poderá dispor sobre a exclusão de despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscais e da seguridade social.

Alternativas da questão 3446757
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