Questão
ID 3446744Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Objetivos
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Reduto
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma legislação brasileira que estabelece normas e critérios para a gestão das finanças públicas. Qual é um dos principais propósitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação à gestão fiscal dos entes públicos?