Questão
ID 3446727Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Instituição, Previsão e Arrecadação
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000), constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal: