Questão
ID 3446694Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Limites
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá
Ao final de um determinado quadrimestre o Poder Executivo de um ente estadual apurou, em seu RGF, uma despesa total com pessoal equivalente a R\$ 3,4 bilhões. No mesmo período de referência, a RCL apurada foi de R\$ 7,5 bilhões.
À luz da legislação aplicável, é correto afirmar que, no período de referência, o ente: