Questão
ID 3446690Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Receita Corrente Líquida - RCL
Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Câmara Municipal de Apiaí
Segundo a LRF, até 30 dias após a publicação dos orçamentos, nos termos da LDO, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. Assinale a alternativa que não se considera receita corrente líquida, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF 101/2000: