Questão 3446602

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3446602

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Conforme Lei Complementar 101/2000, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

Os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica devem ser exclusivamente utilizados para atender

Alternativa A:
ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
Alternativa B:
ao objeto de sua vinculação somente no exercício em que ocorrer o ingresso.
Alternativa C:
ao objeto de sua vinculação somente em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
Alternativa D:
ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o desembolso.
Alternativa E:
ao objeto de sua vinculação somente no exercício em que ocorrer o desembolso.