Questão 3446596

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3446596

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

A Lei Complementar nº 101/2000 determina que à Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2025

Alternativa A:
estabelece a forma de utilização da reserva de contingência para o exercicio financeiro de 2025 com base na receita comente liquida.
Alternativa B:
integra anexo que contém avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao exercício financeiro de 2024.
Alternativa C:
estabelece as despesas de duração continuada e prioridades de investimentos para o período de 2025 a 2029.
Alternativa D:
integra quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais para o referido exercício.
Alternativa E:
dispõe sobre a exclusão de despesas primárias da apuração da meta de resultado primário do orçamento fiscal.