Questão 3446592

Leia.

“montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;”

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, o conceito acima refere-se a: