Questão
ID 3446591Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, ao final de cada quadrimestre será emitido o Relatório de Gestão Fiscal.
O relatório conterá comparativo de alguns montantes com os limites da Lei. Além disso, se ultrapassado qualquer um dos limites, ele deve indicar