Questão
ID 3446578Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Ibirapuitã
Conforme estabelece o Art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal, são autoridades que deverão assinar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), EXCETO: