Questão 3446562

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3446562

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Paraty


O Relatório de Gestão Fiscal é instrumento de transparência instituído pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), e tem por finalidade evidenciar a adequação do ente com os limites e restrições por ela impostos. A periodicidade de sua publicação em Municípios com mais de 50.000 habitantes será:

Alternativas da questão 3446562
Pular para o conteúdo principal