Questão 3446545

O estado do Ceará pretende contratar uma operação de crédito interna com a finalidade de construir um grande hospital público para atender a população dos munícipios limítrofes a Fortaleza. Foi verificado pelo Ministério da Fazenda o cumprimento dos limites e das condições da operação, a qual foi, então, aprovada.

A partir da situação hipotética precedente, considerando que, para efeitos da competência acima, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Economia são o mesmo órgão, que tiveram apenas a denominação modificada em razão da sucessão de governos, julgue os itens que se seguem, com base na Lei Complementar federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).

O estado do Ceará pode firmar a operação de crédito com instituições financeiras estatais da União, mas não com instituições de outros estados ou dos municípios.