Questão
ID 3446541Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Curvelo
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 dispõe que, ao final de cada quadrimestre, os titulares de poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Com relação ao RGF, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O RGF deverá ser publicado e disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos.
( ) Na esfera municipal, somente o Poder Executivo está obrigado a emitir o RGF.
( ) Para emissão do RGF, considera o quadrimestre como um período fixo.
( ) O limite legal constitui uma das formas para a avaliação da gestão fiscal.
Assinale a sequência correta.