Questão 3446499

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3446499

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF

Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas. Nos termos da Lei Federal Complementar de n.º 101/2000, a lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre:

Alternativa A:
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Alternativa B:
demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas
Alternativa C:
refinanciamento da dívida pública que constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional
Alternativa D:
normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos
Alternativa E:
estimativa global de incentivos concedidos e benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia e para pessoas físicas e jurídicas

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