Questão 3446492

Direito Financeiro · 2026

Questão

ID 3446492

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito do PPA

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Os instrumentos de planejamento previstos na Constituição e regulamentados pela Lei de Responsabilidade Fiscal organizam a ação governamental em diferentes horizontes temporais.

Considerando suas finalidades, qual alternativa descreve corretamente a relação entre PPA, LDO e LOA?

Alternativa A:
O PPA define metas anuais, a LDO estabelece programas de duração continuada e a LOA fixa diretrizes gerais para quatro anos.
Alternativa B:
O PPA detalha a execução orçamentária mensal, a LDO apresenta o balanço fiscal do exercício e a LOA define limites de despesa com pessoal.
Alternativa C:
O PPA fixa as metas fiscais, a LDO define os investimentos plurianuais e a LOA estabelece objetivos estratégicos de governo.
Alternativa D:
O PPA apresenta a execução financeira do exercício, a LDO consolida os resultados fiscais e a LOA define metas de médio prazo
Alternativa E:
O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo; a LDO orienta a elaboração da LOA e define metas e prioridades; e a LOA estima receitas e fixa despesas para o exercício.

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