Questão 3446442

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3446442

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Regra de Ouro na LRF

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Bonito

Dentro das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, está a regra de ouro, que proíbe os entes federativos de realizarem operações de crédito que superem as despesas de capital. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser o principal propósito dessa regra:

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