Questão 3446427

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3446427

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Operação de Crédito

Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Machado

Uma entidade pública realiza uma operação de crédito para financiar um projeto de infraestrutura. Ao revisar o orçamento, a equipe de contabilidade precisa assegurar que o financiamento está alinhado com as regras orçamentárias. Considerando o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
As despesas de capital podem ser financiadas por operações de crédito, mesmo em situações de calamidade pública, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alternativa B:
As operações de crédito podem ser utilizadas para financiar despesas de pessoal, desde que autorizadas pela lei.
Alternativa C:
As despesas correntes, como salários e benefícios, podem ser financiadas por receitas de operações de crédito.
Alternativa D:
As operações de crédito são permitidas apenas para despesas de capital e devem ser acompanhadas de um plano de amortização da dívida.

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