Questão
ID 3446372Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Operações de Crédito por Antecipação de Receita (ARO)
Ano: 2025 Banca: FSADU - Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA Órgão: Instituto Federal do Maranhão
Acerca das operações de crédito por antecipação da receita tributária, de que trata o Parágrafo Único do Art. 3° da Lei n° 4.320/1964 e o Art. 38 da LRF, é verdadeiro afirmar que se trata de dívida pública