Questão 3446364

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3446364

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Empresas Controladas Pelo Setor Público

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

A Lei Complementar n^o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) define como

Alternativa A:
empresa controlada: aquela que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral.
Alternativa B:
ente da Federação: os Estados e o Distrito Federal.
Alternativa C:
receita corrente líquida: somatório das receitas de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.
Alternativa D:
dívida pública mobiliária: montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito.
Alternativa E:
empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.