Questão 3446346

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3446346

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Aspectos Gerais da Execução Orçamentária e Financeira

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Sergipe

A Secretaria de Planejamento de Sergipe preparou minuta de diretrizes para o próximo ciclo orçamentário. O documento deve alinhar os três instrumentos: PPA (diretrizes, objetivos e metas); LDO (metas e prioridades, metas fiscais e riscos); e LOA (estimativa da receita e fixação da despesa).

Com base nessa situação hipotética e à luz da CF/88 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os instrumentos devem ser compatíveis. A LDO orienta a LOA e fixa metas fiscais e riscos fiscais. A LOA estima receitas e fixa despesas, vedada matéria estranha.
Alternativa B:
A LOA pode alterar metas do PPA por ser lei anual de execução.
Alternativa C:
A LDO substitui a LOA, pois já fixa a programação detalhada de cada ação.
Alternativa D:
O PPA é apenas indicativo, dispensando compatibilidade com a LDO e a LOA.
Alternativa E:
A LOA pode criar fundos e cargos com base em autorização genérica constante de anexo.

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