Questão 3446338

No que se refere à Lei complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – julgue os itens seguintes.

Segundo a Lei nº 100/2000, empresa estatal dependente é aquela empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para o pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.