Questão 3446309

O Art. 29 da Lei Complementar n° 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), apresenta definições cruciais para a gestão fiscal.

Com base no referido artigo, leia as definições a seguir e assinale:

1. Concessão de garantia.

2. Refinanciamento da dívida mobiliária.

3. Dívida pública mobiliária.

4. Dívida pública consolidada ou fundada.

( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses

( ) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

Assinale a sequência CORRETA: