Questão
ID 3446299Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Recondução da Dívida aos Limites
Ano: 2025 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Flores de Goiás
Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar os limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), o percentual excedente deverá ser reconduzido