Questão 3446268

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3446268

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Limites

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

Em 31/12/2023, determinado município apresentou os seguintes dados:

(Valores acumulados do exercício financeiro – em R\$)

À luz das informações fornecidas e dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O município não ultrapassou o limite máximo de Despesas com Pessoal no exercício de 2023, porém se encontra acima do limite prudencial.
Alternativa B:
O município ultrapassou o limite máximo de Despesas com Pessoal no exercício de 2023, em função, unicamente, do extrapolamento do limite individual pelo Poder Executivo.
Alternativa C:
O município ultrapassou o limite máximo de Despesas com Pessoal no exercício de 2023, em função, unicamente, do extrapolamento do limite individual pelo Poder Legislativo.
Alternativa D:
O município ultrapassou o limite máximo de Despesas com Pessoal no exercício de 2023, em função do extrapolamento do limite individual por ambos os Poderes – Executivo e Legislativo.