Questão 3446264

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3446264

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Contratação

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia Docas do Rio Grande do Norte

Considere que o governo do estado planeja ampliar a infraestrutura do Porto de Maceió para aumentar a capacidade de movimentação de cargas e passageiros. Para isso, pretende contratar um financiamento junto a instituições financeiras internacionais. Considerando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa correta sobre as limitações e obrigações do estado ao realizar essa operação de crédito.

Alternativa A:
O estado pode contratar qualquer valor de financiamento desde que a dívida seja paga em até 20 anos.
Alternativa B:
A contratação de operações de crédito depende do cumprimento dos limites de endividamento previstos na LRF.
Alternativa C:
A LRF não se aplica a investimentos em infraestrutura por estes serem considerados estratégicos para o desenvolvimento regional.
Alternativa D:
O estado pode aumentar livremente suas despesas com pessoal para garantir a execução do projeto.
Alternativa E:
A contratação de operações de crédito não precisa ser informada ao poder legislativo, desde que esteja prevista no PPA.

Estatísticas Cadernos

Questão 3446264

Continue estudando na plataforma