Questão 3446259

comprovação da compatibilidade com plano operacional de licitações e de contratos públicos

confirmação da disponibilidade financeira para atendimento no exercício inicial e no exercício seguinte

declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação com o planejamento estratégico anual

estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes