Questão
ID 3446243Disciplina: Legislação Federal
Assunto: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação de Saúde e Assistência de Caçapava
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000. Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso e assinale a alternativa correta. A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2.º do art. 165 da Constituição e:
( ) disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
( ) disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
( ) disporá sobre o resultado negativo do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento.