Questão 3446239

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3446239

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limite Ultrapassado (Excesso)

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Um servidor público estadual verificou que as despesas com pessoal do ente público em que trabalha excederam o limite máximo estabelecido pela Lei Complementar Federal. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos metade no primeiro.
Alternativa B:
O ente pode reduzir de forma temporária a jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.
Alternativa C:
O ente poderá reduzir os valores atribuídos a cargos e funções, mas é vedada a sua extinção.
Alternativa D:
O ente poderá exonerar servidores não estáveis, mas é vedada a exoneração de servidores estáveis.
Alternativa E:
O ente deixará de receber transferência voluntária a partir do próximo exercício financeiro, caso a despesa total com pessoal exceda o limite no primeiro quadrimestre do último ano do mandato dos titulares do Poder.

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