Questão 3446220

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3446220

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Vedações

Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Hortêncio

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), operação de crédito corresponde ao compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de titulo, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. Além disso, a LRF prevê que determinadas situações se equiparam a operações de crédito e são vedadas. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas hipóteses:

Alternativa A:
O recebimento antecipado de valores de empresa em que o poder público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação.
Alternativa B:
Assunção de obrigação entre pessoas jurídicas (administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes) integrantes do mesmo estado, Distrito Federal ou município.
Alternativa C:
Parcelamento de débitos preexistentes junto a instituições não financeiras.
Alternativa D:
Assunção, reconhecimento ou confissão de dívidas.

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