Questão 3446213

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3446213

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

Acerca dos instrumentos de planejamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que

Alternativa A:
a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social.
Alternativa B:
o Plano Plurianual dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
Alternativa C:
a Lei Orçamentária Anual estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas.
Alternativa D:
a Lei Orçamentária Anual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública.
Alternativa E:
a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.