Questão 3446200

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3446200

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Limite Ultrapassado (Excesso)

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Juruti


A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), considere a seguinte situação hipotética: Um município ultrapassou o limite de despesa com pessoal, estabelecido pela LRF. Nesse caso, o gestor deverá adotar medidas para reconduzir a despesa ao limite legal nos dois quadrimestres seguintes, eliminando pelo menos um terço do excesso no primeiro.

Caso não o faça, o gestor sofrerá:

Alternativas da questão 3446200
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