Questão 3446188

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3446188

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Concessão de Garantia

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cecília


De acordo com art. 29 da Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) leia os conceitos a seguir, e assinale:

1. Concessão de garantia.

2. Dívida pública consolidada ou fundada.

3. Operação de crédito

( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

Assinale a sequência CORRETA:

Alternativas da questão 3446188
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