Questão
ID 3446161Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Geração da Despesa
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
Julgue os itens subsecutivos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
É dispensável a previsão de reserva de contingência na proposta de lei orçamentária anual.