Questão 3446160

De indenização por demissão de servidores ou empregados.

Relativas a incentivos à demissão voluntária.

De pessoal com Cargo Comissionado.

Derivadas da aplicação do disposto no inciso II do § 6^o do art. 57 da Constituição.

Decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração a que se refere o § 2^o do art. 18.