Questão
ID 3446142Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Ano: 2025 Banca: FUCAP - Consultoria e Assessoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara
A Lei federal complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece instrumentos de planejamento fiscal que devem ser observados pelos entes federativos. Assinale a alternativa que não corresponde a um desses instrumentos: