Questão
ID 3446135Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Concessão de Garantia
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação de Saúde e Assistência de Caçapava
Leia.
“Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.”
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, o conceito acima refere-se a: