Questão 3446106

Segundo a LRF, as despesas com pessoal referem-se a um conjunto de gastos públicos que estão sujeitos a limites percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), a fim de manter o equilíbrio das finanças públicas, e a sua fiscalização é um dos pilares da gestão fiscal responsável. Em relação às despesas de pessoal, à luz da LRF, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “outras despesas de pessoal”.

( ) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa, independentemente de empenho.

( ) Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração bruta do servidor, sem qualquer dedução ou retenção, ressalvadas as previsões da Constituição Federal.

( ) Na verificação do atendimento dos limites de despesa de pessoal, são computadas as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária e de indenização por demissão de servidores ou empregados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: