Questão
ID 3446083Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Da Transparência da Gestão Fiscal
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar
Julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por ser órgão do Poder Judiciário e não exercer função orçamentária primária, o STM está dispensado da publicação do relatório de gestão fiscal.