Questão
ID 3446056Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo
Com base nas regras e legislações que tratam a respeito do orçamento e dos mecanismos de controle do setor público, julgue os itens seguintes.
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF) estabelece normas gerais de direito financeiro aplicáveis à União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal.