Questão 3446049

“O orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvada a autorização para abertura de crédito suplementar e para contratação de operações de crédito, nos termos da lei”. Esse conceito corresponde a qual princípio orçamentário?

(TCESP. Manual de Planejamento Público, 2021, p. 17-18)