Questão 3446034

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3446034

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região

Uma autarquia federal está planejando a construção de um novo complexo administrativo para atender às demandas crescentes de suas operações. No entanto, durante a análise de viabilidade do projeto, o setor de planejamento detectou que a realização da obra comprometeria o limite de gastos estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Considerando o contexto apresentado, são ações que estão em conformidade com o referido instituto legal:

Alternativa A:
Adiar a execução do projeto até que sejam obtidas receitas adicionais que asseguram o equilíbrio orçamentário.
Alternativa B:
Efetuar cortes em áreas essenciais, como saúde e educação, para viabilizar a construção do complexo administrativo.
Alternativa C:
Realizar o projeto, utilizando créditos suplementares aprovados pelo legislativo, mesmo que ultrapasse o limite de gastos fixado.
Alternativa D:
Assinar um contrato de financiamento com instituição financeira, postergando os impactos financeiros para os próximos exercícios.

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