Questão 3446022

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3446022

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se, ao final de um bimestre, for constatado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público deverão:

Alternativa A:
Encaminhar ao Congresso Nacional um pedido de revisão das metas fiscais para adequálas à nova previsão de receita.
Alternativa B:
Suspender imediatamente todos os empenhos e movimentações financeiras até que as receitas sejam regularizadas.
Alternativa C:
Repassar integralmente a responsabilidade pela adequação das contas ao Poder Executivo, mediante ato conjunto.
Alternativa D:
Promover, por ato próprio e nos montantes necessários, a limitação de empenho e movimentação financeira nos trinta dias subsequentes, segundo os critérios fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Alternativa E:
Apresentar um plano de contingência ao Tribunal de Contas da União para aprovação prévia antes de qualquer limitação de empenho.

Estatísticas Cadernos

Questão 3446022

Continue estudando na plataforma