Questão
ID 3445989Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Orçamentária Anual - LOA
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Horizontina
Com base na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado em consonância com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que: