Questão 3445967

Direito Financeiro · 2025

Questão

ID 3445967

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (DOCC)

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5ª Região

Com relação às despesas obrigatórias de caráter continuado, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Constituem-se em despesas de capital, derivadas de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo.
Alternativa B:
Sua execução é prevista para um período superior ao exercício corrente.
Alternativa C:
Seus efeitos financeiros, em cada período subsequente, devem ser compensados pelo aumento ou redução permanentes da receita ou da despesa.
Alternativa D:
A prorrogação da despesa criada por prazo indeterminado corresponde a um aumento de despesa.
Alternativa E:
A demonstração da origem dos recursos para o seu custeio se aplica às despesas destinadas ao serviço da dívida.