Questão
ID 3445961Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Renúncia de Receita
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Rodeio
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000), a renúncia de receita compreende:
I.Remissão.
II.Subsídio.
III.Doação.
IV.Anistia.
V.Crédito presumido.
A respeito da renúncia de receita, é correto o que se apresenta em: