Questão 3445954

o órgão deverá adotar mecanismos para contenção da dívida consolidada ao limite dentro dos dois quadrimestres subsequentes, não podendo ultrapassar o exercício financeiro.

o ente federativo deverá reconduzir a dívida consolidada ao limite dentro dos três quadrimestres subsequentes, sendo que no primeiro deve reduzir ao menos 25% do excesso.

o ente deverá reconduzir a dívida consolidada até o final do exercício financeiro e ficará impedido de adquirir operações de créditos advindas de antecipação de receita.

até o prazo para retorno da dívida ao limite, o ente ficará impedido de adquirir operação de crédito interna ou externa, exceto por antecipação de receita.

ficará a cargo dos órgãos de controle a divulgação, ao final de cada quadrimestre, da relação dos entes que ultrapassarem os limites das dívidas consolidada e mobiliária.