Questão 3445946

Direito Financeiro · 2025

Questão

ID 3445946

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: A LDO e as Inovações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul

Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passou a desempenhar um papel ampliado no planejamento das receitas e no controle das despesas públicas, visando assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas. De acordo com a LRF, qual das alternativas a seguir NÃO está entre os assuntos disciplinados pela LDO?

Alternativa A:
Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Alternativa B:
Forma de utilização e montante da reserva de contingência.
Alternativa C:
Demonstrações anuais apresentadas pelo Banco Central sobre o impacto e o custo fiscal de suas operações.
Alternativa D:
Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.
Alternativa E:
Programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.

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