Questão 3445927

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3445927

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Instituição, Previsão e Arrecadação

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz

De acordo com o Art. 11 da Lei n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:

Assinale opção CORRETA:

Alternativa A:
Apenas a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Alternativa B:
Apenas a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação
Alternativa C:
A instituição, previsão e efetiva arrecadação de parte dos tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Alternativa D:
A instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

Estatísticas Cadernos

Questão 3445927

Continue estudando na plataforma