Questão 3445892

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2026

Questão

ID 3445892

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limite Ultrapassado (Excesso)

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse

Considerando a Lei Complementar n.º 101/2000, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A despesa total com pessoal será apurada considerando somente os gastos com servidores ativos.
Alternativa B:
Ultrapassado o limite legal de despesa com pessoal, ficam vedadas, entre outras medidas, a concessão de vantagem, aumento ou reajuste de remuneração.
Alternativa C:
O ente federativo que ultrapassar o limite legal de despesa com pessoal deverá eliminar o excedente, prioritariamente, por meio da exoneração de servidores estáveis.
Alternativa D:
Os Municípios poderão contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação independentemente de autorização na lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.
Alternativa E:
Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos não serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".