Questão
ID 3445884Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Instituição, Previsão e Arrecadação
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a instituição, previsão e efetiva cobrança de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Esse princípio está relacionado a qual dos seguintes aspectos da gestão fiscal? Assinale a alternativa correta: